Política de privacidade e proteção de dados pessoais (“política”) #

1. Introdução #

2. Definições #

3. Coleta de Dados Pessoais #

A coleta de Dados Pessoais é necessária para que os produtos sejam oferecidos aos Usuários os serviços adequados às suas necessidades. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.

O Usuário é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

A não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários caso tal tratamento represente infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização dos produtos para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da , sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. Por tratar-se de aplicativos operados em nuvem “cloud” o banco de dados que o Usuário vier a inserir no programa será de sua exclusiva responsabilidade eis que caberá a o único dever de hospedagem.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais #

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Internamente, com nossas áreas de negócio, para promover e desenvolver nossos serviços, por exemplo;

• Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

A não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a outro ambientes.

5. Segurança da Informação #

A adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.

6. Retenção e Armazenamento de Dados #

Os Dados Pessoais tratados pela são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:

Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

7. Exercício de Direitos #

Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado da a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio de nossos Canais de Atendimento:

Pelo Canal de Atendimento, os Usuários também poderão requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela .

Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

8. Informações Adicionais #

A poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

Caso ocorram atualizações no presente documento, demandando nova coleta de consentimento, os Usuários serão devidamente notificados.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.