Política de privacidade e proteção de dados pessoais (“política”) #

1. Introdução #

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da ZETTABRASIL (ZETTA BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA), com endereço na Avenida Recife, 1930, bairro Santo Antonio, Pinhalzinho/SC e inscrição no CNPJ sob o nº 09.363.232/0001-89, com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.

A Política estabelece as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos produtos: Siggma ERP, Zetta Pet, Zetta TMS, ZettaPAF, ZettaNFCe, ZettaPedidos e Smart Delivery, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos produtos acima descritos, recomenda-se a leitura completa e atenta desta Política, de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos Dados Pessoais mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

O Usuário que não estiver de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o uso dos produtos através do endereço: Na Avenida Recife, 1930, bairro Santo Antonio – Pinhalzinho/SC.

2. Definições #

• Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.

• Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;

• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Usuário: qualquer pessoa física que interaja com os produtos Siggma, Zetta Pet, Zetta TMS, ZettaPAF, ZettaNFCe, ZettaPedidos e Smart Delivery hospedados nos servidores da ZETTABRASIL ou seus fornecedores, em situações em que exista a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais.

• Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas. A ZETTABRASIL, enquanto provedora dos serviços relacionados aos produtos Siggma, Zetta Pet, Zetta TMS, ZettaPAF, ZettaNFCe, ZettaPedidos e Smart Delivery e administradora da página onde tais produtos são operados, é controladora dos Dados Pessoais de seus Usuários.

• Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.

• Encarregado ou “DPO”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ZETTABRASIL, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

3. Coleta de Dados Pessoais #

A coleta de Dados Pessoais é necessária para que os produtos sejam oferecidos aos Usuários os serviços adequados às suas necessidades. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.

Os Dados Pessoais poderão ser coletados de 2 (duas) formas: quando o Usuário os submete pessoalmente as informações na interface dos programas Siggma, Zetta Pet, Zetta TMS, ZettaPAF, ZettaNFCe, ZettaPedidos e Smart Delivery a fim de viabilizar o uso regular da plataforma para a finalidade a que foi concebida ou quando ocorrer a interação do usuário nos sites www.zettabrasil.com.br, www.drsnoopy.com, www.deltacte.com.br, conforme informações abaixo:

O Usuário é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

A ZETTABRASIL não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários caso tal tratamento represente infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização dos produtos para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da ZETTABRASIL, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. Por tratar-se de aplicativos operados em nuvem “cloud” o banco de dados que o Usuário vier a inserir no programa será de sua exclusiva responsabilidade eis que caberá a ZETTABRASIL o único dever de hospedagem.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais #

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Internamente, com nossas áreas de negócio, para promover e desenvolver nossos serviços, por exemplo;

• Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

A ZETTABRASIL não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a outro ambientes.

5. Segurança da Informação #

A ZETTABRASIL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.

6. Retenção e Armazenamento de Dados #

Os Dados Pessoais tratados pela ZETTABRASIL são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:

Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a ZETTABRASIL poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

7. Exercício de Direitos #

Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado da ZETTABRASIL a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio de nossos Canais de Atendimento:

Pelo Canal de Atendimento, os Usuários também poderão requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela ZETTABRASIL.

Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

8. Informações Adicionais #

A ZETTABRASIL poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

Caso ocorram atualizações no presente documento, demandando nova coleta de consentimento, os Usuários serão devidamente notificados.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.